PCdoB articula mudanças no sistema político-eleitoral com relator da reforma política

PCdoB articula mudanças no sistema político-eleitoral com relator da reforma política
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Deputada Luciana conversa com estudantes na Bienal da UNE sobre Reforma Política. Foto: ASCOM/UNE

Qual é a reforma política que o país quer e qual é a que o Parlamento discute? Essas perguntas têm sido feitas semanalmente nas ruas e nos corredores do Congresso Nacional neste ano. Isso porque o tema voltou com força nesta legislatura, após aceleração pelo atual presidente da Câmara da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que é vista como uma antirreforma política por muitos partidos. Para impedir que este texto avance, a Bancada do PCdoB tem se articulado e defendido a proposta que se originou nos debates com a sociedade e tramita na Casa desde 2013, o Projeto de Lei (PL) 6316. Esta semana, a luta por uma reforma política democrática deu mais um passo. A bancada comunista organizou uma reunião com o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), para apresentar suas propostas sobre o tema.

Três itens nortearam a conversa: financiamento de campanha, coligações partidárias e cláusulas de barreira. Desses pontos, só um foi consenso: o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Comunistas e o peemedebista entendem que financiamento público, com limite de doação para pessoa física – como propõe o PL 6316/13 – é a melhor alternativa para o combate à corrupção. Nos outros pontos, no entanto, as opiniões são diferentes.

Castro defende o fim das coligações e as cláusulas de barreira. Já a Bancada do PCdoB é contra por entender que estas ideias são restritivas e diminuem a representatividade no Parlamento.

“Abrimos uma interlocução mais próxima com o relator, mas há uma preocupação: os temas relacionados ao fim da coligação e à cláusula de desempenho, na visão dele, são temas consolidados na opinião de muitos parlamentares e vai requerer de nós um empenho maior para evitar que eles resultem na reforma política”, afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que trata do tema e articulador do encontro.

Para Daniel, a mudança esperada pela sociedade não pode ser esta. “Fim de coligação e cláusula de barreira são restritivas no que diz respeito à liberdade de organização partidária e do fortalecimento das correntes que têm perfil ideológico e programático. Não é esse o caminho para melhorar a relação entre representados e representantes, nem para fortalecer os partidos. Isso nos mostra que vamos ter que ampliar nossas articulações no Congresso para impedir que esses temas prosperem e vamos ter que trazer a sociedade civil para a uma participação mais ativa neste processo”, avalia.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), futura presidente nacional do PCdoB, as soluções apontadas pelo relator na conversa não “aperfeiçoam a democracia”. “Estamos numa construção política e o relator é uma figura importante dessa discussão. Achamos que somos movidos pelo mesmo interesse, de aperfeiçoar a democracia no Brasil, mas as soluções que nos apresenta, demonstram o contrário. Só acentuam os problemas. Não são cláusulas de barreira que vão impedir os partidos de aluguel. Na prática, o que acontecerá apenas é a inviabilização do funcionamento parlamentar, porque muitos partidos deixarão de ocupar vagas no Parlamento. E pra nós, que somos do partido mais antigo do país, é inaceitável”, defende.

O debate não é novo no Congresso. Há mais de 20 anos se tenta votar uma proposta de reforma política no país, mas ela não avança. Desta vez, a movimentação parece diferente. Daniel Almeida teme, no entanto, que a reforma aprovada seja um retrocesso. “Alguma modificação vai acontecer. Mas espero que não seja um retrocesso, que não seja para prejudicar e impedir o exercício da cidadania e da organização partidária, pois corremos o risco de ter uma reforma política restritiva e retrógrada. Precisamos lutar para impedir que isso aconteça.”

Emendas

Neste sentido, a Bancada do PCdoB apresentou duas emendas para modificar a proposta em debate na comissão especial da reforma política. Com a emenda 26, o objetivo da legenda é garantir mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social, temas ignorados na PEC 352.

A ideia também é impedir a constitucionalização do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Com a emenda 27, o PCdoB quer diminuir restrições da cláusula de barreira; garantir a possibilidade de coligação das legendas e o acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV; e o sistema proporcional.

Fonte: Ascom/Liderança do PCdoB
Foto: Ascom/UNE