PCdoB defende menos superávit e mais investimentos no Brasil

PCdoB defende menos superávit e mais investimentos no Brasil
PLN3614

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Nesta semana a Comissão Mista de Orçamento deve votar projeto (PLN 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Parlamentares do PCdoB na Câmara dos Deputados vão intensificar a defesa da aprovação do projeto que desobriga o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas (PLN 36/14). A decisão da Bancada é apoiar a escolha do governo Dilma Rousseff, que resolveu priorizar medidas de incentivo à economia nacional para minimizar efeitos da crise financeira internacional.

Segundo a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), “o objetivo central da equipe de política econômica de Dilma é adotar medidas para sustentar a geração de emprego e renda, garantindo o presente e construindo um futuro melhor para 202,7 milhões de brasileiros. Vale lembrar que os governos Lula e Dilma promoveram a geração de 20,6 milhões de empregos, mais do que o dobro dos antecessores: 8,3 milhões entre 1985 e 2002. O desemprego também atingiu o menor nível histórico no Brasil”.

De acordo com a deputada Luciana Santos a questão é estratégica e fundamental para pensar o futuro do país. “Este é um dos pilares do tripé da política macroeconômica que guarda relação com uma das polêmicas que ensejaram a última disputa eleitoral no país, pois reflete uma concepção de projeto desenvolvimentista versus a imposição do mercado financeiro”, comentou. 

A proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano deve ser votada a partir da próxima terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de tramitar na CMO, a matéria terá de ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). A expectativa é aprovar prontamente o projeto.

ENTENDA A DISCUSSÃO NO CONGRESSO

Superávit primário

– É uma reserva de recursos feita pelo governo e disponibilizada para pagamentos de despesas da dívida pública.

Meta em 2014
– A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2014/Lei 12.919/13), que estabelece metas e prioridades para o exercício, determina a produção de um superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Esse objetivo deve ser atingido pelo governo central e não inclui estatais.

Prioridade para investimentos e recuperação da economia
– A LDO prevê que a meta fiscal de superávit primário pode ser reduzida em até R$ 67 bilhões, desde que esse valor represente pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de investimentos dos governos Lula e Dilma, ou utilizado na redução da carga tributária de segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil.

– Desde o início da crise mundial, e especialmente depois de 2011, o governo federal tem priorizado aumentar os investimentos, para viabilizar obras de infraestrutura e diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia. Em 2014, Dilma investiu pesado na ampliação dos investimentos públicos e dos programas sociais. E, com renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades da economia e das empresas, em busca do aumento da produtividade e da ampliação do emprego e dos salários.

Mais renúncias fiscais
– Nos últimos anos, o governo abriu mão de receber dezenas de bilhões de reais em impostos. Somente neste ano, até setembro, foram pelo menos R$ 75,7 bilhões e esse valor deve somar R$ 100 bilhões até o final do ano.

Quem ganha com isso?
– Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivou-se ainda a pesquisa e a modernização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o consumidor e para toda a economia.

Mais dinheiro no PAC
– De janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões em projetos do PAC. No ano passado, o valor desembolsado foi menor: R$ 31,9 bilhões. Na prática, houve um aumento no investimento de 47,8%. Se mantida esta proporção em relação a 2013, os desembolsos poderão chegar a R$ 65 bilhões.

Quem ganha com isso?
– A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos. Para as mães trabalhadoras, por exemplo, Dilma entregou 5.902 creches (98,3% do prometido).

A estratégia do Palácio do Planalto
– O governo federal quer aprovar no Congresso mudança na LDO 2014. O objetivo é permitir que uma parcela maior dos recursos públicos possa ser destinada ao PAC e às renúncias fiscais. A proposta acaba com o limite de desconto para essas programações.

Por que é importante alterar a LDO?
– Na prática, essa mudança legal desobriga o governo de priorizar a meta de superávit primário, referendando a posição governamental de valorizar o crescimento em vez do arrocho fiscal no Brasil. Com essa medida, o governo federal fará mais investimentos no PAC e mais desonerações fiscais. Sem o limite de descontos para esse tipo de despesa, há um estímulo concreto para o Executivo manter essas prioridades e incentivar a economia.

Qual é a proposta da oposição?
– Líderes da oposição querem que o Brasil priorize a produção de superávit. São contra as mudanças que viabilizam a ampliação dos investimentos, a expansão dos serviços públicos e as desonerações tributárias. A oposição quer repetir o que fazia durante o governo tucano de FHC. Por privilegiar o superávit, abandonou os investimentos e o Brasil viveu o apagão de 2001; esqueceu a economia, e o desemprego explodiu.

Situação dos países no mundo
– A crise afeta a economia mundial e a situação das maiores economias. Dos países do G-20, grupo que reúne as 20 maiores economias, 17 deverão ter déficit fiscal. Esse conjunto inclui EUA (-3,37%); Reino Unido (-3,47%); Japão (-6,28%); França (-2,32%); Canadá (-2,11%); China (-0,54%) e a Índia (-2,59%). Todos esses países têm priorizado minimizar os perversos efeitos da crise e adotado medidas para vencer os desafios impostos por essa realidade.

De Brasília;

Com Liderança do PCdoB

Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados