PCdoB quer que STF barre votação da Reforma Trabalhista

PCdoB quer que STF barre votação da Reforma Trabalhista

Nesta quarta-feira (26), o PCdoB entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, conhecido como PL da Reforma Trabalhista. A bancada comunista na Câmara defende que a Mesa Diretora não poderia ter convocado esta sessão para deliberar a matéria sem ter votado antes as três Medidas Provisórias que trancavam a pauta e os destaques do projeto de renegociação da dívida dos estados.

“Nós estamos entrando com esse mandado porque achamos que a presidência da Casa, ao colocar o PL da Reforma Trabalhista atropelou a pauta — que tinha medidas provisórias que precisavam ser avaliadas — e cometeu ilegalidade, porque só algumas matérias, com outro tipo de natureza jurídica, podem ser priorizadas na pauta”, explica a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do partido.

Além da suspensão da sessão que trataria do PL 6787, a ação do PCdoB pede que no caso de a liminar ser dada posteriormente, a deliberação feita seja anulada. “Temos convicção que o direito é bom e só não ganharemos se prevalecer o caráter político da decisão de retirar direito dos trabalhadores a todo custo”.

A comissão especial que analisava o PL 6787 votou o texto-base na terça-feira (25). O substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) recebeu mais de 400 emendas, mas o relator manteve os principais pontos, como trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, fim da exigência da contribuição sindical.

O PL está em discussão no plenário e deve ser votado na sessão desta quarta-feira (26).

 

De Brasília;

Ana Cristina Santos

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara