PEC da Cultura avança na Câmara

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Depois de mais de um mês de espera e entraves políticos, parlamentares aprovam por unanimidade proposta que vincula no texto constitucional recursos para a cultura. Agora, pressão será para levar matéria para o Plenário da Câmara.

A tarde desta terça-feira (23) marcou uma vitória para a cultura. Depois de mais de um mês de espera, parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram por unanimidade o relatório do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural.

“Essa matéria terá grande impacto na cultura, pois dará volume de recurso para o setor. Apesar de o percentual ser baixo, esta é uma medida estruturante do ponto de vista do financiamento da cultura”, comemora Jandira, autora da proposta e líder da Bancada do PCdoB na Câmara.

Pelo texto, caberá à União aplicar 2% do que arrecadar em impostos; já os estados e o Distrito Federal (DF) deverão investir 1,5% da arrecadação dos impostos e das receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE); enquanto os municípios investirão 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A novidade da PEC 421 é que esses recursos serão aplicados de forma gradativa durante os três primeiros exercícios financeiros.

Para o relator, deputado Rubens Pereira Jr, “a PEC vem engrandecer a cultura brasileira como patrimônio indispensável da construção da cidadania”.

Já o ministro da Cultura, Juca Ferreira, lembra que os recursos previstos pela PEC 421 são essenciais para o desenvolvimento do setor no país. “A cultura é parte do projeto central do país e nesse novo processo de desenvolvimento, pós-redução de despesas, a cultura terá que ter um papel importante e nós precisamos preparar o terreno pra isso. Sem dinheiro não há possibilidade de ter política pública”, afirma o ministro.

A estratégia agora, para agilizar a tramitação da matéria, é apensá-la à PEC 150/03, que também trata do tema, e está pronta para ser deliberada no Plenário da Câmara.

Por Christiane Peres
Para Liderança do PCdoB