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Financiamento para Mídia Alternativa

Projetos de Lei – Deputada Luciana Santos

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010

Indicação ao Ministério da Justiça

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira, sem rebaixamento salarial para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, reservando 30% da carga horária

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Assegurar Diretrizes Curriculares Nacionais que contemplem conteúdos relativos às questões de gênero, raça-etnia e orientação sexual.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Valorizar o magistério da educação básica a fim de aproximar a remuneração média do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade da remuneração média dos demais profissionais

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Promover atividades de educação que discutam as interfaces entre a violência doméstica contra as mulheres e a violência contra crianças, jovens e adolescentes.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Promover a qualificação e aperfeiçoamento dos professores das redes de ensino, assegurando que Instituições Educacionais promovam cursos de pós-graduação lato-sensu para as categorias profissionais

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Visa promover a permanência das mulheres negras, indígenas e rurais no Ensino Superior.

Emenda ao Projeto de Lei N.º 8.035, de2010 – Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação étnico-racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Ofertar aos profissionais da educação básica bolsas de pós-graduação, à luz das regras estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Visa garantir, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária

Emenda Aditiva ao Porjeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Horário estendido de atendimento dos estabelecimentos de educação infantil, voltadas para o atendimento de trabalhadoras/es que atuam em período noturno ou frequentadoras/es do EJA

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, para incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica

Emenda ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Fomentar a expansão de creches nas instituições públicas de ensino superior, voltadas para o atendimento das estudantes e da comunidade escolar.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Restringir nos cursos presenciais o recurso da educação a distância somente nas disciplinas eletivas.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – garante formação inicial de professoras/es da Educação Básica em nível superior, cursos de licenciatura, que contemplem conteúdos relativos às questões de gênero, raça-etnia e orientação sexual.

Emenda Substitutiva no Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Estabelecer critérios de qualidade para que as creches possam receber certificado de entidade beneficiente de assistência social na educação, assegurando a gratuidade de matrícula

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Limitar a participação do capital estrangeiro nas instituições de educação privadas.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Estimula a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de engenharia, matemática, física, química, informática e outros no campo das ciên

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Visa a avaliação da educação infantil

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Estabelecer nas universidades brasileiras uma gestão financeira que deverá observar transparência, o controle público, a gestão participativa e a abertura das planilhas das instituições privadas.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Incentivo a realização de pesquisas e programas de pós-graduação com foco para as temáticas de gênero, étnico-racial e de orientação sexual.

Emenda Modificativa ao Porjeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Difusão dos princípios da equidade, da laicidade do Estado, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Garantir autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial, através de um Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica

Emenda Modificativa ao Porjeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 a 5 anos, e até 2020, o atendimento escolar da população de 0 a 3 anos.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – O Estado deve estabelecer regulamentação específica para a oferta de ensino superior por instituições privadas, submetendo-as aos mesmos parâmetros e exigências aplicados ao setor público.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Assegura a educação em direitos humanos e a eliminação de preconceitos e discriminações

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Formação continuada para os funcionários das escolas assegurando-se a inclusão das temáticas de gênero, étnico-racial e orientação sexual.

Emenda ao Projeto de Lei N.º 8.035, de 2010 – Ganrante que as questões de gênero, étnico-raciais e relativas à orientação sexual estejam incluídas nos critérios utilizados pelo Programa Nacional do Livro Didático e pelo pelo Programa Nacional Biblioteca

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Sistema Nacional de Educação se encarregará da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – O Sistema Nacional de Educação tem o papel de articulador, normatizador, oordenador e regulamentador do ensino público e privado, garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais para a educação infantil, garantindo a exclusividade de atendimento por profissionais nomeados e/ou contratados e com formação superior

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Sistema Nacional de Educação deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aprovar leis específicas para os seus respectivos sistemas de ensino

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – O Congresso Nacional deve aprovar leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa privada

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído por Decreto, articula e coordena as Conferências Nacionais de Educação

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Implementar uma pesquisa para a coleta e atualização de seus dados para o atendimento de alunos com necessidades especiais

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8035 de 2010 – Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente o de doutorado, nos campi novos abertos no âmbito dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores pú

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