Projetos

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PL 7354/2014 – Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente

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PL 7398/2014 – Permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária

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PL 7399/2014 –  Transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em  Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.

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PL 4671/2012 –  Vincula as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.

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PL 1484/2011 – Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros

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PL 1581/2011 – Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – FUNPHAN.

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