Recife dá passo importante com posse do Conselho da Cidade

Recife dá passo importante com posse do Conselho da Cidade
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recife1O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, comandou, nesta segunda-feira (19), a solenidade que deu início aos trabalhos do Conselho da Cidade do Recife. A cerimônia aconteceu no Auditório Capiba, localizado no 15º andar do edifício-sede da PCR, e empossou os conselheiros, além de definir uma comissão com sete membros para elaborar o texto base do regimento interno do Conselho.

A criação do Conselho das Cidades foi uma deliberação da 5ª Conferência das Cidades, realizada em maio de 2013. O formato final foi fruto de mais de um ano de ampla discussão envolvendo diversos setores da sociedade, Poder Executivo e Câmara Municipal.

O Conselho da Cidade terá a função de ampliar a participação popular, o controle social e a integração das políticas urbanísticas e ambientais no Recife, assim como garantir o Desenvolvimento Urbano de forma justa e sustentável. Os novos conselheiros terão o prazo máximo de 60 dias para convocar a próxima reunião, no entanto, a ideia de para o próximo encontro é para o próximo dia 10 de junho.

“Este Conselho será responsável por garantir a participação de diversos segmentos da sociedade numa discussão que é fundamental para a cidade. Vamos discutir toda a legislação que precisa ser atualizada para que o Recife passe a se desenvolver e crescer de forma mais planejada e organizada, respeitando a relação entre o ambiente natural e o construído, preservando o patrimônio histórico e cultural e a riqueza paisagística. Ou seja, orientar o desenvolvimento da cidade para que se torne um local humanizado, que ofereça possibilidades de desenvolvimento com qualidade de vida”, afirmou Antônio Alexandre.

Ocorrerá no âmbito do Conselho da Cidade discussões em torno de temas na área de urbanismo e políticas ambientais, como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Plano Municipal de Preservação de Sítios Históricos, do Plano de Regularização das Zona Especiais de Interesse Social (Prezeis). Também se dará no colegiado os debates para a regularização de pontos do Plano Diretor do Recife, que aguardam normatização desde sua aprovação, em 2008, como os que tratam dos Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança (EIV), da outorga onerosa e da transferência do direito de construir.

O Conselho da Cidade é composto por 18 membros do Poder Público Municipal, sendo 16 indicados pelo prefeito e dois vereadores escolhidos pela Câmara Municipal do Recife; 12 membros representando entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao Desenvolvimento Urbano, movimentos sociais e populares com atuação na área, e demais articulações da sociedade civil; 6 membros representando o empresariado, e 9 membros representando entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos da área. Pela Lei, cabe ao Prefeito do Recife a posição de Presidente do grupo e na sua ausência a função é ocupada pelo Secretario de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Outras onze instituições têm assento na condição de “Convidados Permanentes”. Elas terão direito a voz nos debates, mas não a voto. O Conselho será dividido ainda em cinco Câmaras Técnicas: Habitação e Regularização Fundiária; Saneamento; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural. Outro instrumento previsto é a formação de Grupos de Trabalho transitórios, para discussão e análise de temas específicos, a critério do Pleno do Conselho.

Construção

Definido como prioridade após a 5ª Conferência das Cidades, a instituição do Conselho é uma demanda antiga da sociedade que remete à elaboração do Estatuto Nacional das Cidades, em 2001, além de ser uma deliberação pendente desde a 4ª Conferência das Cidades, realizada em 2010.

Durante 90 dias, uma Comissão de 45 membros com representantes do Poder Público e da sociedade, elaborou o Projeto de Lei que foi enviado para apreciação da Câmara Municipal do Recife. Em dez encontros, o grupo analisou o texto base do Projeto de Lei que continha aproximadamente 100 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos, dos quais 37 sofreram alterações por consenso e apenas 17 foram levados a votação.

A formação do Conselho das Cidades foi tema ainda de uma Audiência Pública promovida na Câmara Municipal durante a tramitação do Projeto de Lei.

Fonte: Prefeitura do Recife