Reforma Política: Nós queremos mudanças, mas não aceitamos retrocesso

Reforma Política: Nós queremos mudanças, mas não aceitamos retrocesso

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero parabenizar o Relator Henrique Fontana pela predisposição de conversar com todas as bancadas e de atender a muitas das contribuições do conjunto dos Parlamentares desta Casa.

Acho que esse assunto é muito relevante, não é um assunto temático ou que trata de políticas públicas. Esse é um assunto estruturante para o País que diz respeito à questão da democracia brasileira. E eu penso que, por isso mesmo, nós precisamos dar a dimensão que ele merece, que é o debate fluir de modo a termos o mínimo de convergência de pactuação nesta Casa.

Para o PCdoB, um partido programático, de caráter ideológico, o mais antigo do Brasil, nós precisamos fortalecer as instituições e o debate de ideias. E acho que, em que pese isso estar no corpo dessas quatro proposições sobre as quais o Deputado Henrique Fontana está falando, o fim da coligação é um ataque a essa democracia, na medida em que basta dizer o que seria hoje o resultado do fim da coligação.

Em mais de cinco Estados, somente dois partidos alcançariam o quociente eleitoral; em Roraima, apenas um partido. Os Deputados Federais pertenceriam apenas… Em dez Estados, três ou quatro partidos elegeriam os Deputados Federais.

Além disso, a Constituição brasileira garante a livre associação das coligações. As associações não são obrigatórias, elas são livres, feitas a partir da afinidade ideológica e política. Isso é uma condição mínima da liberdade de expressão e da disposição à livre associação entre as pessoas por afinidade política e ideológica.

Além disso, nós não podemos, na prática, pautar e empurrar goela abaixo a Lei de Barreira, porque na verdade o fim da coligação vai aumentar a Lei de Barreira, que o PCdoB já ganhou na Justiça. Agora a Lei de Barreira vai para 12% em vários Estados brasileiros.

Isso fere a democracia brasileira e fere a própria Constituição, na medida em que impedimos a livre associação. Ninguém é obrigado a fazer coligação. A coligação é uma opção política daqueles partidos que procuram estabelecer uma relação política a partir de algum conteúdo ou algum tipo de afinidade.

Essas são as preocupações que o PCdoB traz. Por isso, nós não achamos que existam condições para que pautemos a reforma política. Nós queremos mudanças, mas não aceitamos retrocesso.