Reforma política: o debate deve ganhar as ruas

Reforma política: o debate deve ganhar as ruas
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Em artigo a deputada Luciana opina sobre as mobilizações populares e a necessidade de um reforma política no Brasil

 

 

 

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Luciana Santos

As vigorosas mobilizações populares que ocuparam as ruas do país trouxeram um novo momento para a política nacional. As pautas emdiscussão no Congresso Nacional, por exemplo, receberam novo ânimo e é possível vislumbrar a importância que tem a luta social para o avanço das pautas democráticas.

O poder da influência dos movimentos sociais, no entanto, não é algo novo nas votações parlamentares. A mobilização contínua e qualificada garantiu êxitos em temas complexos. Um bom exemplo é a votação do Plano Nacional de Educação. A aprovação dos royalties do petróleo para a educação e saúde também ilustram bem o papel da sociedade civil organizada atuando junto aos parlamentares. Em ambos os casos a capacidade dos movimentos e entidades de reivindicar, discutir, propor e pactuar qualificaram o trabalho e resultaram em leis que atendem com mais propriedade aos anseios do setor.

No caso dos royalties as entidades do movimento pela educação conseguiram propor e pactuar uma legislação ainda mais avançada do que a proposta pelo Governo Federal. Admitindo-se que essa área receba 75% dos recursos totais de R$ 261,44 bilhões, ela seria contemplada com R$ 196,08 bilhões até o ano de 2022. Dessa forma, R$ 65,36 bilhões seriam destinados à área de saúde. Caso fosse mantida essa proporção para o texto original do Projeto de Lei nº 5.500/2013 os recursos destinados para a área de educação e saúde seriam, respectivamente, de R$ 19,41 bilhões e R$ 6,47 bilhões. Esses episódios desmistificam também o pensamento de que entidades dirigidas por pessoas com pensamento convergente com quem governa não teriampersonalidade ou autonomia.

As massivas manifestações representam, portanto, importante potencial de transformação, uma vez que os sentimentos mais presentes nos protestos vão de encontro à luta por mais representatividade, por justiça social, por mais qualidade de vida. Embora o tema reforma política não seja preponderante nas ruas, implicitamente está evidente esse desejo quando ouvimos que as instituições estão defasadas e que é necessário combater a corrupção. Atendendo a esse apelo a presidenta Dilma Rousseff buscou, após uma série de conversas com entidades, governos e partidos, ampliar a participação popular direta e propôs um plebiscito para ouvir a população acerca de uma Reforma Política. A mensagem chegou ao Congresso Nacional no início dessa semana.

Cinco temas foram sugeridos pelo governo: financiamento de campanha; sistema eleitoral; manutenção ou não das coligações partidárias; fim da suplência no Senado e fim do voto secreto dos parlamentares. O PCdoB sempre defendeu a reforma política como fator estruturante, porque as pessoas precisamdecidir de acordo comas ideias e programas dos partidos e não baseado em simpatia por pessoas. O debate político fortalece as instituições e eleva a outro patamar o exercício da democracia direta. Dentre os temas sugeridos, todos de igual importância, o financiamento público de campanha se destaca pela intensa ligação com a principal reivindicação dos brasileiros: o fimda corrupção.

Atualmente as campanhas eleitorais podem receber doações de pessoas físicas ou jurídicas o que privilegia políticos comprometidos com as grandes empresas. Essa relação é desigual e abusiva e privilegia as grandes campanhas de marketing em detrimento do real debate de ideias, por isso o financiamento público exclusivo é a alternativa para valorizar o convencimento e eliminar o lobbie comercial e as irregularidades na arrecadação. O momento agora é de intensificar o debate. Nesse exercício de ampliação e fortalecimento da democracia representativa chegou a hora do nosso povo amadurecer as ideias, apontar soluções, construir alternativas. O desafio está posto e estamos prontos para continuar construindo juntos, ao lado do povo, firme na luta!

Artigo publicado em 28 de julhor de 2013 no jornal Folha de Pernambuco