Reforma Trabalhista: Senado aprova desmonte da CLT

Reforma Trabalhista: Senado aprova desmonte da CLT

Apesar da luta e da resistência da Oposição por sete horas, a proposta de Temer foi aprovada por 50 votos a 26 no Senado e sancionada, na última quinta-feira (14), pelo presidente Michel Temer. “Essa aprovação é um verdadeiro atentado aos trabalhadores desse país. Estão rasgando a CLT, jogando os direitos dos trabalhadores no lixo”, disse a deputada Luciana Santos.

No Plenário o embate foi árduo o dia inteiro. Por quase sete horas senadoras da Oposição ocuparam a Mesa e impediram o andamento dos trabalhos. Em total desrespeito ao ato de protesto, o presidente daquela Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou apagar as luzes. O breu só serviu para dar visibilidade à luta das parlamentares, que lá permaneceram até que Oliveira retomou bruscamente a sessão pouco depois das 18h30.

Antes de votar o texto principal, parlamentares ainda conseguiram discutir pontos da proposta, evidenciando uma série de perda de direitos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou, por exemplo, para o forte indício de os trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Se os empregadores quiserem, a partir da sanção da lei, todos os trabalhadores poderão ter seus contratos modificados, passando a ser prestadores de serviços.

“O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando. Estávamos lá na Mesa como última tentativa de o Senado acordar! Mas o que eles fizeram foi aprovar uma proposta que eles mesmos criticam, que está cheio de excessos”, pontuou a senadora.

O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. Partidos da Oposição apresentaram dois destaques para votação em separado para tentar retirar da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres, e derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.

Foi um dia intenso com um final triste para os brasileiros. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a votação foi conduzida do jeito que o governo gosta: descumprindo os interesses do povo e a lei.

“Eles votaram na contramão da realidade política do nosso país, agredindo a população. É um absurdo que um governo tão fragilizado, que já acabou, ainda mantém no Senado uma base de apoio para uma matéria nesta dimensão. Isso tudo sem discussão, sem debate, sem ao menos levar em conta as emendas dos parlamentares, descumprindo inclusive o regimento do Senado”.

Com texto de Ana Luisa Bittencourt

Liderança do PCdoB na Câmara