Representação MP contra Major Curió

Representação MP contra Major Curió

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, nesta tarde, para falar de um importante fato político acontecido hoje.

O Ministério Público Federal decidiu apresentar à Justiça Federal de Marabá, no Pará, denúncia contra o Coronel de Reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, que atuou como parte das forças repressoras à guerrilha do Araguaia.

O militar é acusado de ter praticado crime de sequestro qualificado contra cinco militantes do PCdoB que atuaram durante a Guerrilha do Araguaia: Maria Célia Corrêa (Rosinha); Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho); Daniel Ribeiro Calado (Doca); Antonio de Pádua Costa (Piauí); Telma Regina Cordeiro Corrêa (Lia).

Trata-se de medida paradigmática, pois caso a denúncia seja acatada pela Justiça será convertida na primeira ação penal por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Vale destacar que, como entende o Ministério Público, Curió não poderia ser beneficiado pela Lei da Anistia, pois essa se refere somente a crimes cometidos em 1961 e 1979. Tampouco seus crimes estariam prescritos.

Como não se sabe o paradeiro do militar, o crime de sequestro continua correndo, de forma a não prescrever e fugir da cobertura da Lei de Anistia. Por isso, Curió é denunciado após cuidadoso processo de investigação que se iniciou em 2009, podendo pegar de 2 a 40 anos por crimes que se iniciaram em 1974 e nunca tiveram um final.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, isso se dá em um momento em que o Brasil decide instalar a Comissão da Verdade, em que o Brasil está disposto a apurar os crimes cometidos contra a Nação na época da ditadura militar.

Fato dessa natureza nos remete a experiências vitoriosas, como tem sido a da Argentina, que exatamente consegue fazer resgatar a verdade histórica para que, de fato, os crimes cometidos, como os muitos brasileiros, sejam punidos. Todos nós temos a expectativa de que a verdade venha à tona e possamos apurar e abrir os arquivos, numa perspectiva de fazer valer a elucidação de fatos, não só para os parentes das vítimas da ditadura, mas para o bem da democracia brasileira, para termos todos esses fatos apurados e criminalizados.

Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.