Representantes dos veículos de comunicação discutem liberdade de expressão na CCTCI

Representantes dos veículos de comunicação discutem liberdade de expressão na CCTCI
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“Apesar do disposto na nossa Constituição, nós amargamos no país uma concentração muito grande de pensamento", defendeu a deputada Luciana

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Representantes dos veículos de comunicação em atuação no Brasil debateram, na terça-feira (28), durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a liberdade de expressão e de imprensa. O requerimento para realização do encontro foi apresentado pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) e subscrito pelo deputado Antônio Imbassahy (PSDB-SP), que incluiu no tema da discussão a democratização dos meios de comunicação.
 
A deputada Luciana Santos participou da audiência e ponderou no sentido contrário ao defendido pela maioria dos debatedores. Ela disse que a democratização da comunicação é necessária e que a existência de um órgão regulador é importante e não interfere no livre exercício democrático da imprensa. “Apesar do disposto na nossa Constituição, nós amargamos no país uma concentração muito grande de pensamento. As concessões estão em mãos de grupos que têm um pensamento único acerca de Brasil e isso não contribui com o processo democrático. A gente não se vê na nossa comunicação”, defendeu. 
 
“Democracia mesmo é a gente aceitar e construir um órgão regulador que pense a mídia e a indústria de entretenimento desse país. Os Estados Unidos, considerado por muitos um símbolo da democracia, tem órgão regulador integrado desde 1934. Por que o Brasil não tem?!”, disse a deputada. 

Veja o vídeo:

 


Os representantes dos donos dos veículos são contrários à regulamentação

 
O evento deveria ter ocorrido no início de maio, quando é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Porém, por problemas de agenda da CCTCI, o debate só aconteceu agora. Os convidados não analisaram um projeto de lei (PL) específico, mas, a possibilidade de se regulamentar a atividade da mídia.
 
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, começou afirmando que a liberdade de imprensa não é um direito dos veículos de comunicação, mas, da população, que se expressa por meio deles. No entendimento de Pedreira, ao invés de se submeterem a regras prévias de atuação, jornais, rádios e TVs devem assumir as consequências legais caso cometam deslizes.
 
“Não se admite controle ou condicionamento prévio sobre esse direito, mas, posteriormente, existe sempre a possibilidade de punição resultante de eventuais calúnias e difamação. Funciona assim nas democracias”, enfatizou.
 
Já a presidente do Instituto Palavra Aberta (IPA), Patrícia Blanco Belmonte, declarou que os limites sobre a mídia são colocados pela audiência. “O público tem em mãos o poder de dizer sim ou não à informação que deseja consumir. Cabe somente a ele decidir o tipo de controle que quer exercer”.
 
Também contrária à regulamentação da comunicação, a diretora-executiva da Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER), Maria Célia Furtado, disse que o próprio regime democrático corre risco caso avancem proposições legislativas que venham normatizar o trabalho jornalístico. “A liberdade de imprensa não constitui um fim em si mesmo, mas, é imprescindível para garantir a sobrevivência de uma sociedade livre”.
 
Por fim, o conselheiro da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) Paulo Tonet lembrou que as últimas tentativas de obrigar os veículos de comunicação a seguirem determinado comportamento se deram durante a ditadura militar. “Se a base de sustentação legal da comunicação brasileira, hoje, é a Constituição Federal, entendo que ela é democrática”. 
 
Para fechar a audiência, Duarte Nogueira explicou que, apesar de a simples menção à proposta de um marco regulatório para a comunicação despertar na sociedade brasileira a lembrança dos tempos de censura, o tema precisa ser discutido. “Em 2013, o Brasil caiu nove posições no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteira”, citou.
 
Movimentos sociais pedem regulamentação da atividade da mídia
 
Diferentemente dos representantes dos veículos de comunicação, membros dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação pediram a regulamentação da atividade da mídia. De acordo com eles, os principais jornais e canais de rádio e TV do Brasil estão reunidos em pequenos grupos empresariais, que atuam por meio de oligopólios.
 
“Como teremos liberdade de expressão se não há acesso aos meios? Hoje, a comunicação é uma dádiva dos deuses, um pedestal que só é dado a quem produz a informação”, colocou José Sóter, membro da coordenação-executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Para ele, o grosso da população não se vê representado na mídia brasileira.
 
“Desde que as linhas editoriais dos jornais passaram a se submeter aos departamentos comerciais dos meios, a exclusão das camadas populares foi acentuada. Desde que se perdeu aquela postura ética de se ter divisão entre a produção do conteúdo e a manutenção do meio, só há circulação de informações que interessam ao mercado”, declarou.
 
Na mesma linha, o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) José Carlos Torves argumentou que a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, criou um “apagão jurídico” que reforça a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias. 
 
“A liberdade de expressão é um direito de cada pessoa. A liberdade de imprensa é o exercício de uma função pública. A confusão entre uma coisa e outra gera uma cortina de fumaça, que serve para que os conglomerados da imprensa desviem o assunto de seu aspecto fundamental”, completou Torves.
 
Já a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), que engrossou o coro favorável à regulamentação da mídia, frisou que, tal como estão, as regras relativas à comunicação não impedem a interferência política sobre os conteúdos publicados.
 
“Nós precisamos de um controle social sobre os meios de comunicação. Boa parte das concessões hoje estão nas mãos de grupos políticos. Eu fui prefeita por oito anos e senti na pele o que representa o massacre do pensamento único”, finalizou a parlamentar.
 
De Brasília;
Com Agência Câmara

Foto: Lucio Bernardo Jr / Ag. Câmara