Retrospectiva 2014 – Luciana segue na luta pelo direito à comunicação

Retrospectiva 2014 – Luciana segue na luta pelo direito à comunicação
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Deputada Luciana apresenta relatório PL do Direito de Resposta no plenário. Foto: Agência Câmara

Relatora da subcomissão que analisou o cenário da mídia alternativa no Brasil, a deputada Luciana é autora de projetos que buscam garantir condições para que rádios e TVs comunitárias e educativas tenhas condições para continuar produzindo e transmitindo conteúdos próprios. Luciana também sugeriu a criação de um fundo de fomento, composto por diversas fontes de renda, para ajudar a subsidiar as atividades dos veículos identificados como mídia alternativa, ou independente. Ou seja, aqueles veículos – jornais, revistas, rádios, TVs e sites entre outros – que não pertencem a grandes grupos de comunicação e que podem ser classificados como micro e pequena empresa.

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Além da questão da sustentabilidade da comunicação pública e alternativa, Luciana esteve à frente dos debates sobre a necessidade de regulamentação do direito de resposta no Brasil. A deputada foi designada relatora de plenário do PL do Direito de Resposta (6446/2013), de autoria do senador Roberto Requião, que garante voz a todo cidadão que se sinta ofendido – injuriado, caluniado ou difamado – por veículos de comunicação. O texto assegura, ao ofendido, o direito de se manifestar na mesma periodicidade, dimensão e intensidade, ou seja, proporcionalmente à agressão sofrida. O PL não foi votado em 2014 e continua na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

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Outro tema que continuou no foco dos debates sobre comunicação no Congresso Nacional foi a regionalização dos conteúdos de rádio e televisão. O Projeto de Lei do Senado Federal, que trata sobre a regionalização do conteúdo (5992/2013), propõe a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal e foi aprovado sem levar em consideração as décadas de debate sobre o assunto. A proposta parte uma análise equivocada e chega a reduzir o tempo de programação regional. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.

Assim como a regulamentação do direito de resposta, a regionalização segue para análise e votação no ano de 2015. Acompanhemos!

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De Brasília;
Ana Cristina Santos