Retrospectiva 2016 – PEC 241: uma luta pelos direitos do povo brasileiro

Retrospectiva 2016 – PEC 241: uma luta pelos direitos do povo brasileiro

“Essa PEC é a expressão mais cruel desse programa antipovo do Governo Temer”, opinou a deputada Luciana Santos sobre a PEC 241 (no Senado PEC 55). O PCdoB foi um dos partidos que se opôs ferozmente à medida que se propõe a congelar os investimentos do país nos próximos 20 anos. “Ela ameaça, por exemplo, um dos maiores programas de distribuição de renda do país, que é a política de valorização do salário mínimo que essa Casa mesmo aprovou e que fomentou o aumento do poder de compra e, consequentemente, o aquecimento da economia”, disse Luciana.

A PEC 241 é uma proposta para modificar a Constituição para frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas e tem como objetivo congelar as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Na prática se constitui como grave ataque aos direitos instituídos pela Constituição de 1988 porque congela investimentos, desrespeitando os percentuais mínimos de investimentos em Saúde e Educação.

Atualmente, os pisos para investimentos em saúde e educação são vinculados à receita do governo. Quando se arrecada mais, o investimento aumenta. Com a PEC haverá congelamento em 18% da arrecadação para a educação e 15% para a saúde no ano que vem e, a partir de 2018, correção desse piso pela inflação do ano anterior. Se a economia voltar a crescer nos próximos 20 anos, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país).

“Esse é um programa instituído sem o crivo das urnas e que precisa ser barrado pela mobilização e organização de quem mais vai ser afetado por essa medida, aqueles que precisam do Estado para acessar seus direitos básicos, entre eles o acesso à Saúde e à Educação”, afirma Luciana.

Do Recife;

Ana Cristina Santos

Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara