Sem aprofundar debate, comissão aprova texto final da PEC da Morte

Sem aprofundar debate, comissão aprova texto final da PEC da Morte

A base do governo ilegítimo de Michel Temer na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 241 que congela os investimentos públicos por 20 anos usou o rolo compressor mais uma vez para acelerar a tramitação da proposta. E aprovou, nesta terça-feira (18), o texto final da matéria que segue para votação em plenário. Os deputados da oposição denunciaram a pressa na votação que serve para impedir a discussão sobre o conteúdo da matéria.

Segundo a parlamentar, que é também presidenta nacional do PCdoB, a PEC 241 vai “rasgar a Constituição de 1988 e repercutirá de forma cruel na vida dos brasileiros.” Segundo a parlamentar, que é também presidenta nacional do PCdoB, a PEC 241 vai “rasgar a Constituição de 1988 e repercutirá de forma cruel na vida dos brasileiros.” A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que faz parte da comissão especial, destacou que “a gente está fazendo esforço de esclarecimento e denúncia do signifciado dessa emenda constitucional, porque a sanha golpista não tem limites. A toque de caixa quer aprovar o congelamento do orçamento por 20 anos, orçamento antipovo e antinacional, fazendo discurso mentiroso de que está diante de grave problema fiscal, como se o problema fiscal fosse a saúde e a educação ou a ausência de investimentos para garantir infraestrutura – mobilidade urbana, habitação e saneamento.”

E, anunciou que “o PCdoB fará o que fez na semana passada, apresentando emenda para retirar os limites para investimentos na área da saúde e educação, porque existem saídas para superar essa crise, que é através da reforma tributária, do combate à sonegação fiscal e a alta taxa de juros.”

Segundo a parlamentar, que é também presidenta nacional do PCdoB, a PEC 241 vai “rasgar a Constituição de 1988 e repercutirá de forma cruel na vida dos brasileiros.” Ela explicou que “a base do governo não diz que a crise fiscal é resultante da queda da receita em função da alta de juros. Esses são os verdadeiros motivos da crise fiscal no Brasil.”

Luciana criticou o fato do governo ilegítimo de Michel Temer colocar 45% do orçamento para gastar com o serviço da dívida pública – juros, subsídios e gastos financeiros. E lembrou ainda, na tentativa de explicar a real motivação da PEC 241, que “está embutido o interesse privatista da saúde e educação, porque sabe que faltando dinheiro público para as duas áreas, entra o ‘deus mercado’”, destacou, citando a proposta do governo de criar “um plano de saúde popular.”

Desmonte

Para o coordenador da Bancada do PT na comissão da PEC 241, deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta do governo golpista de Temer é contrária aos interesses do povo brasileiro, porque desmonta a Constituição Cidadã de 1988. “Ela fere cláusulas pétreas, e os objetivos fundamentais da República, estabelecidos na Constituição, que apontam para o Estado do bem-estar social. É uma proposta que quebra a ordem social e toda a rede de proteção construída nos governos Lula e Dilma”, lamentou.

Na avaliação do deputado, com essa proposta, o governo golpista está desmontando o Estado brasileiro para entregar o País ao capital estrangeiro. “Eles estão sinalizando que o Brasil está à venda. Estão dizendo: ‘olha, vem pegar a água, a saúde, a educação’. Em pouco tempo, estarão entregando até a soberania nacional”, criticou.

De Brasília
Márcia Xavier, com agências

Para o Portal Vermelho

Foto: Alex Ferreira/Ag. Câmara