STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento

STF notifica Cunha sobre pedido de afastamento

O presidente da Câmara dos Deputados foi notificado pela Justiça nesta terça-feira (16) sobre o pedido protocolado pela PGR em agosto de 2015. Cunha terá 10 dias para se manifestar e tentar defender sua permanência no Congresso. 

A semana começou agitada para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na segunda-feira (15), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da denúncia na qual o parlamentar é acusado de corrupção como membro da Operação Lava Jato. Com isso, os nomes dos investigados deverão constar na descrição do processo.

Logo depois, na manhã desta terça-feira (16), Cunha foi notificado pela Justiça sobre o pedido de seu afastamento do cargo de deputado – por consequência, também das funções de Presidente da Casa –, e terá dez dias para apresentar sua defesa. A denúncia foi feita em agosto de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina.

De acordo com o ministro Teori, tanto o pedido de abertura de ação penal contra Cunha quanto o pedido de Janot para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara devem ser julgados em março.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), não restam dúvidas. “Cunha não tem autoridade política ou moral. Está envolvido em inúmeras denúncias e ainda tenta impedir o funcionamento legal desta Casa. É um presidente que rasga a Constituição a todo momento, e não tem mais condições de permanecer aqui.”

Manipulação no Conselho de Ética

Como se não bastassem as denúncias anteriores, Eduardo Cunha também é apontado como suspeito de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse do setor bancário e de empreiteiras, de ameaçar parlamentares que o acusam de irregularidades e de fazer uso da CPI da Petrobras para constranger e intimidar testemunhas.

As ações do presidente da Câmara para interferir no andamento das investigações do Conselho de Ética são incontestáveis. Após diversas manobras, a votação realizada no dia 15 de dezembro de 2015 – que dava continuidade ao processo contra o peemedebista – foi anulada por seu aliado, o 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

A leitura do parecer pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), nesta terça (16), não foi realizada, embora o processo constasse na pauta da reunião do Conselho de Ética. O parlamentar solicitou mais prazo para a apresentação de seu relatório.

De acordo com o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), o pedido de 24 horas foi realizado para a análise de “novos elementos” acrescentados na denuncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, as discussões voltam praticamente à etapa zero nesta quarta-feira (16), quando o Conselho de reúne novamente.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), situações como essa demonstram que Cunha está utilizando a estrutura da Presidência da Câmara a seu favor. “A sociedade brasileira e o Parlamento identificam um fim de linha para Eduardo Cunha. Não dá mais. Não é possível que ele continue presidindo a Casa, depois de tudo o que já aconteceu. A permanência dele nessas condições é um atentado à democracia.”

Com o intuito de evitar que o avanço feito pelo colegiado até agora seja perdido, Araújo ingressou no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra as manobras de Cunha.

Fonte:  Liderança do PCdoB na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil