TVs Câmara e Senado podem ter sinal aberto em todo Brasil

TVs Câmara e Senado podem ter sinal aberto em todo Brasil

Projeto de Luciana foi aprovado esta semana na CCTCI

As TVs Câmara, Senado e Justiça poderão ser transmitidas em sinal aberto para todo o país. A medida é o foco do Projeto de Lei 2730/2015, de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), aprovado na manhã desta quarta-feira (9/11), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Na proposta, Luciana sugere que no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) seja destinado canal de multiprogramação para veiculação da programação das emissoras da Câmara dos Deputados, Senado, Poder Judiciário, Poder Executivo, TV Escola e Canal da Cidadania.

“É irrefutável o papel destas TVS de caráter público, uma vez que possibilita que a população pode acompanhar os debates e proposições que acontecem nestes poderes”, disse Luciana durante debate da matéria.

A parlamentar sugeriu que recursos do FISTEL fossem utilizados para viabilizar a medida, no entanto o relator entendeu que a destinação contraria a finalidade de destinação do fundo. De acordo com a LEI 5.070/1996, os recursos devem ser utilizados para cobrir despesas na execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução”.

Mesmo discordando do entendimento do relator com relação aos recursos do FISTEL, Luciana comemorou a aprovação do projeto. “O mais importante é que estamos dando a oportunidade de toda a população brasileira acessar os conteúdos produzidos por esses canais. É uma forma de fortalecer a democracia e o exercício da cidadania, de contribuir para a formação de uma sociedade mais plural”, declarou.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília;
Ana Cristina Santos