Ciência e Tecnologia discute consequências da fusão dos ministérios de CT&I e Comunicações

Ciência e Tecnologia discute consequências da fusão dos ministérios de CT&I e Comunicações
Ciência e Tecnologia discute consequências da fusão dos ministérios de CT&I e Comunicações

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados discutiu em audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. O debate atende requerimento dos deputados Sibá Machado (PT/AC) e Luciana Santos (PCdoB/PE).

Na mesa, para discutir o assunto, estiveram Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Gilberto Kassab, ministro do Governo Interino na Ciência, Tecnologia e Comunicações; Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Luiz Carlos Campos Nunes, secretário executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (CONFAP), Inácio Arruda, secretário da Ciência e Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, representando o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), e Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ( ANDIFES).

Com exceção de Kassab — que defendeu a fusão das pastas, argumentando que há “sinergia” entre as duas áreas e que as políticas de comunicações e de ciência e tecnologia não serão prejudicadas — todos os debatedores criticaram a fusão e explicaram as consequências que a medida acarreta ao desenvolvimento da pesquisa no país e o impacto nas estruturas estaduais de incentivo à ciência, tecnologia e inovação.

O ex-senador Inácio Arruda alertou: “As Faps [Fundações de Amparo à Pesquisa] complementam nos estados as ações da União. Há risco de as Faps começarem a ser desmontadas nos estados depois dessa fusão”, disse.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, criticou a medida e considerou a extinção do ministério um antecedente perigoso para o setor. “Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também”.

Para a deputada Luciana Santos a medida “é um retrocesso sem precedentes para a política de ciência e tecnologia no Brasil. É uma das mais infelizes medidas do interino Temer”, disse. A parlamentar argumentou que essa decisão só pode ser fruto de um governo que não passou pelo “crivo das urnas”, uma vez que vai na contramão do que se discute no mundo inteiro, que vem privilegiando a ciência, a tecnologia e a inovação como alternativas para o desenvolvimento da economia, para superação das desigualdades regionais e para a inclusão social.

Luciana enfatizou a necessidade de se manter os acordos feitos com o Governo Dilma no sentido de propiciar maior integração entre as políticas de CT&I e de desenvolvimento da indústria e comércio. “É preciso garantir avanços no marco legal da ciência e tecnologia que destravem os empecilhos que existem entre o que se produz de inteligência nas universidades, nos institutos de pesquisa e fundações que são tão fundamentais para o ambiente de inovação e para o diálogo com o mercado”.

Protestos e necessidade de mais debates

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A sessão foi marcada também por protestos contra o governo temporário de Michel Temer. Representantes da sociedade civil e do Comitê Pró-Democracia levantaram cartazes e parlamentares também se pronunciaram denunciando o caráter golpista do governo interino e questionando a legitimidade de seus representantes nos Ministérios e das medidas de ruptura que vem sendo instauradas. “Nós estamos buscando uma solução de continuidade para as políticas que estavam em curso, porque é chocante que um governo interino tome medidas de caráter tão estruturador. Isso por si só seria algo impensável”, lamentou Luciana.

Antes de finalizar sua intervenção, Luciana reforçou a necessidade da CCTCI discutir os impactos da fusão também para as Comunicações. “Quero corroborar com a preocupação da nossa deputada Luíza Erundina com o debate sobre comunicação, que é um debate necessário, sobretudo diante dos desrespeitos à Lei e ataques à EBC, então precisamos de fato debater o assunto aqui nesta Casa”.

De Brasília;
Ana Cristina Santos

Fotos: Richard Santos/PCdoB na Câmara