Com Mercadante bancada defende manutenção das regras do seguro-desemprego

Com Mercadante bancada defende manutenção das regras do seguro-desemprego

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A Bancada do PCdoB na Câmara se reuniu nesta quinta-feira (26), com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para debater a agenda política do país. Entre os pontos discutidos, os ajustes fiscais, anunciados pelo governo no final de 2014, ganharam destaque. Para os comunistas é essencial que o governo mantenha as atuais regras do seguro-desemprego. A Medida Provisória 665 é a responsável pela alteração da norma em vigor. De acordo com o novo texto, o trabalhador demitido terá de comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Atualmente são exigidos apenas seis meses.

Para o vice-líder do governo da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as novas regras penalizam o trabalhador. “O PCdoB se destaca pelo modo com que faz a defesa firme do governo, mas ao mesmo tempo, nós defendemos o direito dos trabalhadores e defendemos amplamente a manutenção das regras atuais do seguro-desemprego”, afirma.

Segundo dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras para a concessão do seguro-desemprego podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015. “Especialmente para o recém-ingresso ao mercado formal e diante das perspectivas de agravamento do cenário em 2015, o aumento de 12 para 18 meses de carência não pode ser aprovado”, afirma o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

“Não podemos abandonar a trajetória de avanços na área social. O Brasil deu saltos visíveis perante todos os brasileiros e o mundo inteiro reconhece as políticas sociais que foram adotadas: distribuição de renda, política de salário mínimo e de preservação de direitos, como a formalização de relação de trabalho. Não podemos agora retroceder”, defende o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Na reunião, os comunistas reforçaram a proposta de regular o imposto federal sobre grandes fortunas. Nesse caminho, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), apresentou este ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2015, que prevê a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas para patrimônios superiores a R$ 4 milhões.

“Consideramos que é importante o governo tomar iniciativas sobre as taxações de grandes fortunas. O governo tem feito estudos nesse sentido, mas junto com esta medida precisa sinalizar uma proposta de reforma tributária. Quando a gente discute ajustes, as contas públicas é necessário introduzir na pauta o debate sobre uma reforma tributária progressiva, onde você cobra mais de quem ganha mais, de quem tem mais renda. Esse é um desafio que colocamos para o ministro”, conta Orlando Silva.

Também participaram da reunião os deputados Aliel Machado (PR), Alice Portugal (BA), Carlos Eduardo Cadoca (PE), Chico Lopes (CE), Luciana Santos (PE ) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM).

Fonte: Liderança do PCdoB
Foto: Marcelo Favaretti