Feminicídio agora é lei

Feminicídio agora é lei
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Dilma Rousseff sanciona lei que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrentes de violência doméstica.
Roberto Stuckert Filho/PR

O Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica ou de discriminação de gênero. O dado, sistematizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi divulgado este ano e reforça a importância da Lei do Feminicídio, sancionada nesta segunda-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. Confira a cobertura fotográfica.

“Esta lei é histórica. O fato de o crime ser qualificado como hediondo imporá a seus autores pena de prisão sem atenuantes, pois é intolerável o número de mulheres submetidas à violência no Brasil. Há quem ache um exagero essa lei, porque acha que este é um assunto de marido e mulher. Mas, diferentemente do que diz o ditado, nós achamos que em briga de marido e mulher se mete a colher, sim. Principalmente, quando resulta em morte”, afirma Dilma Rousseff.

A sanção do Projeto de Lei (PL) 8305/14 – aprovado no dia 3 de fevereiro na Câmara –, transforma o feminicídio em crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. Com isso, crimes que envolverem violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher terão pena de 12 a 30 anos de reclusão, além do aumento da pena em um terço se ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em 2013. De acordo com o relatório da comissão, o Brasil ocupa a sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, a sanção é uma vitória. “Essa lei tira o crime da invisibilidade, chamando o Estado a não só dar uma resposta, combatendo-o, mas também penalizando exemplarmente os criminosos e criando mecanismos para impedir sua reincidência”, diz Jô Moraes.

Segundo a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, em entrevista à Agência Brasil, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres. “Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores [da violência contra a mulher] de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo.”

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a lei sinaliza “que não há como tolerar um tipo de violência que atinge e mata as mulheres única e exclusivamente pelo fato de serem mulheres”.

Lei Maria da Penha

De acordo com estudo do Ipea sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, a iniciativa, criada em 2006, reduziu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Relatora da lei, Jandira lembra que poucos países possuem uma legislação tão moderna para combater a violência doméstica. No entanto, reforça a necessidade do Brasil colocar em prática o que está previsto na legislação. A norma é considerada pelas Nações Unidas uma das três melhores leis do mundo.

“Não bastam as polícias e o judiciário, mas tornar realidade o que é exigido pela Lei Maria da Penha, como a construção de delegacias, juizados e órgãos especializados no atendimento a esse tipo de violência. Não adianta apenas ter a lei em vigor, mas implementar as estruturas mínimas de cumprimento da legislação.”

Liderança do PCdoB