Hungria acusada de manter imigrantes em “detenção ilegal”

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Hungria acusada de manter imigrantes em "detenção ilegal" 1

O advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) acusou a Hungria de manter os requerentes de asilo em um campo na fronteira com a Sérvia em “detenção ilegal”.

O caso foi levado ao TJE em 2019 por dois migrantes iranianos e dois afegãos cujos pedidos de asilo foram rejeitados pelas autoridades húngaras.

Os homens, que chegaram à Hungria no final de 2018 e no início de 2019 depois de cruzarem a fronteira da Sérvia, moravam em um campo na aldeia de Röszke, na fronteira entre Sérvia e Húngara, enquanto aguardavam o processamento dos pedidos de asilo.

As autoridades húngaras julgaram seus pedidos de asilo “inadmissíveis” porque haviam passado por um “país de trânsito seguro”, a Sérvia, que também se recusou a readmiti-los. A Hungria ordenou a deportação dos homens para seus países de origem.

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Os homens, que levaram o caso ao TJCE, argumentaram que seu tratamento era contrário a uma diretiva europeia emitida em 2013 que estabelece normas para o acolhimento de requerentes de proteção internacional.

Após a análise do caso, o advogado-geral Priit Pikamäe divulgou uma declaração de opinião dizendo que, como a Sérvia se recusava a readmitir os quatro homens, era responsabilidade da Hungria reexaminar seu pedido de asilo.

Portanto, o alojamento dos homens em Röszke “deve ser classificado como ilegal”, ele apoiou, pois a Hungria não cumpria a diretiva de recepção estabelecida pela UE.

“Os requerentes de asilo acomodados lá são fisicamente isolados do mundo exterior e são forçados a viver em uma situação de isolamento”, dizia o comunicado, acrescentando que a liberdade de movimento era restrita a “tal ponto que constitui detenção”.

A opinião do advogado-geral não é vinculativa para o Tribunal de Justiça, devendo este último proferir sua sentença posteriormente.

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