Sociedade condena intervenção de Temer na EBC

Sociedade condena intervenção de Temer na EBC

A Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (21), a situação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A discussão nas comissões de Cultura, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa contou com parlamentares, entidades e representantes da EBC que falaram sobre a ofensiva do governo interino de Michel Temer (PMDB) contra a comunicação pública.

Criada em 2007, no governo Lula, a EBC atende a pleito da sociedade civil para a construção de um sistema de mídia gerido pela população. Em seus primeiros dias de governo interino, Michel Temer (PMDB), destituiu o diretor, Ricardo Melo, e ameaça modificar o caráter e a gestão da empresa. “Todo golpista tem como primeira atitude atacar a liberdade de expressão. Não é surpresa que o interino cometa essa ilegalidade. Esse é o princípio do autoritarismo. A lei garante o caráter público da EBC,” avalia a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

Reconduzido ao comando da EBC por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Melo denominou de “autoritárias” as ações de Temer em relação à comunicação pública, incluindo seu afastamento, que infringe a lei de criação do sistema (Lei 11.652). “Foi um ato institucional, porque a lei mandava fazer uma coisa e, de repente, o Diário Oficial manda fazer outra. O nome disso, para a minha família que viveu a ditadura militar, é ato institucional”, afirmou Melo.

A declaração do diretor da empresa foi endossada por parlamentares e ativistas pela democratização da comunicação, reunidos em audiência pública. As entidades reforçaram o perfil público da EBC e condenaram intervenções do Estado em um espaço de natureza plural.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, Chico Lopes (PCdoB-CE), alertou que a decisão do STF, que anulou a exoneração ilegal de Melo, não intimidou o presidente interino, Michel Temer. O parlamentar acrescenta que Temer pretende encaminhar projeto de lei ao Congresso que pode resultar no fechamento da TV Brasil e do Conselho Curador. “É um absurdo que uma experiência de oito anos, voltada para a construção de uma prática de comunicação balizada pelo interesse público, seja destruída por um governo ilegítimo”, rechaçou Lopes.

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Miele, a comunicação pública é um elemento “indispensável para a construção da cidadania. A EBC foi exigência da sociedade civil, que o Governo Lula encaminhou a esta Casa. Enfrenta a radiodifusão comercial, que é monopolizada e não quer perder esse monopólio”.

Desde sua criação, a pluralidade de pensamento tem espaço garantido na decisão de programação por meio de seu Conselho Curador, com representantes dos mais diversos setores da sociedade, decidindo sobre o conteúdo que circula nos canais vinculados à EBC. A empresa é gestora, além da TV Brasil, de mais dez canais entre rádio e televisão, alcançando milhares de lares em todo o território nacional.

Presidente do conselho, Rita Freire, lembrou que a Constituição garante a complementariedade entre as comunicações privada, pública e estatal e pediu o apoio dos parlamentares para manter a EBC “pública, inclusiva, plural e cidadã”. “Nós não vamos deixar que toquem na EBC. E, se tocarem, vamos reverter. A não ser que a gente rasgue, mais uma vez, a Constituição”, disse Rita Freire.

José Carlos Torres, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disse que é preciso aprimorar e avançar com a EBC. “Estávamos nesse caminho, quando sofremos o ataque do governo interino, que investiu também contra o Ministério da Cultura. O mais importante para a população é que a emissora pública seja parâmetro na comunicação, na ética, na qualidade”.

Batalha no Congresso

Bia Barbosa, representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, saudou o debate, pois “as ameaças de desmonte da EBC têm de passar por esta Casa, e é importante que os deputados escutem a sociedade. Trata-se de uma ameaça ao direito de comunicação da população”. Ela apresentou um documento com mais de 10 mil assinaturas em defesa da empresa e exibiu um vídeo com manifestações de apoio de personalidades e artistas.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, garantiu que vai trabalhar para defender a EBC. “Se vier alguma medida provisória, seguramente tomaremos medida judiciais para frear um movimento desses e todas as medidas políticas possíveis dentro do Parlamento para evitar que haja uma alteração desse tipo”.

A estrutura da EBC

A empresa pública criada em 2007 tem a missão de fortalecer o sistema público de comunicação. Atualmente, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, das rádios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Brasília, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões, bem como as rádios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.

Pela lei de criação da empresa (Lei 11.652), cada veículo de comunicação da empresa tem autonomia para definir a produção, a programação e a distribuição de seus conteúdos. A empresa veicula conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento.

Da Liderança do PCdoB na Câmara

Por: Iberê Lopes | Edição: Marciele Brum

Foto: Richard Silva